1. Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de aulas de dança fornecidos pelo estúdio WOWdance®, cuja contratação é efetuada através do site wowdance.pt.
1.2. A subscrição de qualquer plano de aulas pressupõe a aceitação total e sem reservas de todas as cláusulas aqui descritas.
2. Identificação do Prestador de Serviços
2.1. O serviço é prestado pela WOWdance Lda, com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 519 053 559, doravante designada por WOWdance, com sede na Rua Dom José da Cruz Moreira Pinto, Lote 4, R/C Dto, 3510-078 Viseu.
2.2. A WOWdance opera sob a designação comercial e marca registada WOWdance®.
2.3. Para qualquer contacto, utilize o email: dance@wowdance.pt ou o telefone: +351 966 699 082 (chamada para rede móvel nacional).
3. Planos de Aulas e Subscrição
3.1. A WOWdance oferece aulas de dança através de um modelo de subscrição de planos mensais. Os detalhes, características e preços de cada plano estão devidamente descritos na secção “Planos” ou “Inscrições” do nosso site.
3.2. Ao subscrever um plano, o cliente (doravante designado por Cliente) aceita a prestação do serviço pelo período mensal escolhido, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo indicação em contrário.
4. Pagamentos e Faturação
4.1. O pagamento da subscrição mensal deverá ser efetuado até ao dia 8 de cada mês a que diz respeito.
4.2. Os métodos de pagamento aceites são: a) Transferência Bancária para o IBAN a ser fornecido no ato da inscrição. O Cliente deverá enviar o comprovativo de pagamento para o email dance@wowdance.pt. b) MBWAY para o número de telemóvel a ser fornecido no ato da inscrição.
4.3. A falta de pagamento dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão do acesso do Cliente às aulas, sem direito a qualquer compensação ou reembolso pelos dias não usufruídos.
4.4. Todos os preços anunciados neste website têm a taxa de IVA incluída em vigor.
5. Seguro de Acidentes Pessoais
5.1. O valor da subscrição mensal mencionado no site NÃO INCLUI o seguro de acidentes pessoais do Cliente.
5.2. A subscrição do seguro de acidentes pessoais é obrigatória para a frequência das aulas, tendo um custo de 10,00 € (isento de iva) por ano civil.
5.3. O pagamento do seguro é efetuado no início da frequência das aulas ou no início de cada ano civil e é condição indispensável para a participação nas mesmas.
6. Direito de Livre Resolução (Direito ao Arrependimento)
6.1. O Cliente tem o direito de cancelar a sua subscrição inicial, sem qualquer custo ou necessidade de justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da subscrição.
6.2. Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca à WOWdance através do email dance@wowdance.pt.
6.3. Exercido o direito de livre resolução, a WOWdance procederá ao reembolso integral do valor pago pelo Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação da resolução.
7. Cancelamento da Subscrição Mensal (Após os 14 dias)
7.1. Após o período inicial de 14 dias, o Cliente pode cancelar a sua subscrição mensal a qualquer momento, devendo para isso notificar a WOWdance por email com um aviso prévio mínimo de 15 dias antes da data de renovação do próximo pagamento mensal.
7.2. A não frequência das aulas não isenta o Cliente do pagamento da mensalidade, salvo se o cancelamento for comunicado nos termos do ponto 7.1.
8. Propriedade Intelectual
8.1. A marca WOWdance® é uma marca registada.
8.2. Todo o conteúdo do site, bem como as coreografias, metodologias de ensino e materiais de apoio das aulas, são propriedade intelectual da WOWdance. É estritamente proibida a sua gravação, reprodução ou partilha sem autorização prévia e por escrito.
9. Proteção de Dados
9.1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos é realizado no estrito cumprimento da legislação aplicável. Para mais informações, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.
Política de Privacidade: /politica-de-privacidade
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A WOWdance não se responsabiliza por quaisquer bens perdidos ou furtados nas suas instalações.
10.2. A prática de qualquer atividade física comporta riscos. Ao inscrever-se, o Cliente declara estar apto para a prática de dança, sendo a subscrição do seguro de acidentes pessoais (conforme cláusula 5) um mecanismo de proteção adicional.
11. Alterações aos Termos e Condições
11.1. A WOWdance reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Caso ocorram alterações, os Clientes serão notificados por email ou através de um aviso no site com uma antecedência razoável.
12. Lei Aplicável e Foro
12.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
12.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato, será competente o Tribunal da Comarca de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.
Cartão-oferta WOWdance
O cartão-oferta é de uso único e fica ligado ao plano e ao número de meses escolhidos na compra (1, 3, 6 ou 12 meses, com descontos de 0 %, 5 %, 10 % e 15 %, calculados sobre o preço do plano no momento da compra).
Validade. O cartão é válido por 12 meses a contar da ativação: na compra online, a confirmação do pagamento; na venda no estúdio, o registo da venda; no levantamento no estúdio, a entrega.
Utilização. O código pode ser usado na área de aluna, depois de iniciar sessão, ou no checkout do site, apenas no plano e na duração a que corresponde. Ao aplicar o código, este fica reservado durante 20 minutos; se o pagamento não se confirmar, a reserva cai.
Diferenças e seguro. Se o preço do plano tiver subido, paga-se a diferença. O seguro anual e a joia, quando existam, não estão incluídos no cartão e são pagos no momento da inscrição, tal como numa inscrição sem cartão; quem já tiver o seguro pago nesse ano não o paga outra vez.
Direito de livre resolução (compras online). Se compraste o cartão-oferta online, podes desistir da compra, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da compra, desde que o cartão ainda não tenha sido utilizado (reservado ou resgatado). Para exerceres este direito, envia-nos uma declaração inequívoca para dance@wowdance.pt ou usa o modelo disponível em wowdance.pt/cartao-oferta/desistencia. Reembolsamos o valor total pago, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da tua declaração. Depois de utilizado, o cartão não pode ser devolvido. Fora deste prazo, o cartão não é reembolsável. Os cartões comprados presencialmente no estúdio não têm direito legal de livre resolução.
Perda do código. A guarda do código é da responsabilidade de quem o tem. Em caso de perda, contacta-nos em dance@wowdance.pt; a WOWdance não anula nem substitui um código que tenha sido partilhado ou visto por outra pessoa.
Aula experimental
A reserva da aula experimental custa 10 € e garante a vaga. Se te inscreveres num plano no prazo de 1 mês, esse valor é descontado na inscrição. Se não te inscreveres ou não vieres, o valor não é devolvido.
Podes remarcar uma vez, sem custo, até 24 horas antes da aula, pelo link da confirmação.
