Termos e Condições

Última atualização: 02 de Dezembro de 2025
Por favor, leia atentamente os seguintes Termos e Condições antes de subscrever os nossos serviços. Ao utilizar o nosso site e subscrever um dos nossos planos, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Objeto
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de aulas de dança fornecidos pelo estúdio WOWdance®, cuja contratação é efetuada através do site wowdance.pt.
1.2. A subscrição de qualquer plano de aulas pressupõe a aceitação total e sem reservas de todas as cláusulas aqui descritas.

2. Identificação do Prestador de Serviços
2.1. O serviço é prestado pela WOWdance Lda, com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 519 053 559, doravante designada por WOWdance, com sede na Rua Dom José da Cruz Moreira Pinto, Lote 4, R/C Dto, 3510-078 Viseu

2.2. A WOWdance opera sob a designação comercial e marca registada WOWdance®.
2.3. Para qualquer contacto, utilize o email: dance@wowdance.pt ou o telefone: +351 966 699 082 (chamada para rede móvel nacional)

3. Planos de Aulas e Subscrição
3.1. A WOWdance oferece aulas de dança através de um modelo de subscrição de planos mensais. Os detalhes, características e preços de cada plano estão devidamente descritos na secção “Planos” ou “Inscrições” do nosso site.
3.2. Ao subscrever um plano, o cliente (doravante designado por Cliente) aceita a prestação do serviço pelo período mensal escolhido, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo indicação em contrário.

4. Pagamentos e Faturação
4.1. O pagamento da subscrição mensal deverá ser efetuado até ao dia 8 de cada mês a que diz respeito.
4.2. Os métodos de pagamento aceites são:
a) Transferência Bancária para o IBAN a ser fornecido no ato da inscrição. O Cliente deverá enviar o comprovativo de pagamento para o email dance@wowdance.pt.
b) MBWAY para o número de telemóvel a ser fornecido no ato da inscrição.
4.3. A falta de pagamento dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão do acesso do Cliente às aulas, sem direito a qualquer compensação ou reembolso pelos dias não usufruídos.
4.4 Todos os preços anunciados neste website, têm a taxa de IVA incluída em vigor.

5. Seguro de Acidentes Pessoais
5.1. O valor da subscrição mensal mencionado no site NÃO INCLUI o seguro de acidentes pessoais do Cliente.
5.2. A subscrição do seguro de acidentes pessoais é obrigatória para a frequência das aulas, tendo um custo de 10,00 € (isento de iva) por ano civil.
5.3. O pagamento do seguro é efetuado no início da frequência das aulas ou no início de cada ano civil e é condição indispensável para a participação nas mesmas.

6. Direito de Livre Resolução (Direito ao Arrependimento)
6.1. O Cliente tem o direito de cancelar a sua subscrição inicial, sem qualquer custo ou necessidade de justificação, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da subscrição.
6.2. Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca à WOWdance através do email dance@wowdance.pt.
6.3. Exercido o direito de livre resolução, a WOWdance procederá ao reembolso integral do valor pago pelo Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação da resolução.

7. Cancelamento da Subscrição Mensal (Após os 14 dias)
7.1. Após o período inicial de 14 dias, o Cliente pode cancelar a sua subscrição mensal a qualquer momento, devendo para isso notificar a WOWdance por email com um aviso prévio mínimo de 15 dias antes da data de renovação do próximo pagamento mensal.
7.2. A não frequência das aulas não isenta o Cliente do pagamento da mensalidade, salvo se o cancelamento for comunicado nos termos do ponto 7.1.

8. Propriedade Intelectual
8.1. A marca WOWdance® é uma marca registada.
8.2. Todo o conteúdo do site, bem como as coreografias, metodologias de ensino e materiais de apoio das aulas, são propriedade intelectual da WOWdance. É estritamente proibida a sua gravação, reprodução ou partilha sem autorização prévia e por escrito.

9. Proteção de Dados
9.1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos é realizado no estrito cumprimento da legislação aplicável. Para mais informações, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade 

10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A WOWdance não se responsabiliza por quaisquer bens perdidos ou furtados nas suas instalações.
10.2. A prática de qualquer atividade física comporta riscos. Ao inscrever-se, o Cliente declara estar apto para a prática de dança, sendo a subscrição do seguro de acidentes pessoais (conforme cláusula 5) um mecanismo de proteção adicional.

11. Alterações aos Termos e Condições
11.1. A WOWdance reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Caso ocorram alterações, os Clientes serão notificados por email ou através de um aviso no site com uma antecedência razoável.

12. Lei Aplicável e Foro
12.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
12.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato, será competente o Tribunal da Comarca de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.